Nesta primeira edição do quadro Mentes Associativas, conversamos com Ricardo Monello, advogado, contador, professor e referência nacional em gestão jurídica e contábil no Terceiro Setor. Atualmente, Monello atua como vice-presidente da ACIB (Associação Comercial e Industrial de Barueri) e é diretor de Educação e Cultura da FENACON, onde tem liderado reflexões sobre sustentabilidade institucional, planejamento jurídico e eficiência fiscal nas entidades associativas. Selecionamos quatro temas centrais para a conversa — confira os principais destaques:
1. Eventos itinerantes e carga tributária: o que considerar?
Quando uma associação realiza eventos fora de sua base, ela precisa entender que cada município tem sua própria regra tributária, especialmente sobre o ISS (Imposto Sobre Serviços). Já vivenciamos diferenças brutais de alíquota entre cidades — de 2% para 5% — e isso, sobre milhões de reais, faz uma diferença enorme no orçamento. O segredo? Planejar com antecedência, conhecer as regras locais e negociar administrativamente com os entes daquela cidade, especialmente em grandes eventos que geram impacto econômico para o município.
2. Decisões estratégicas vs. decisões políticas: como equilibrar?
A escolha da cidade-sede de um evento precisa ser estratégica, não apenas emocional ou política. A cidade pode ser linda, mas se os custos logísticos forem altos ou a carga tributária for maior, isso pode comprometer o resultado esperado. O foco deve ser na experiência do patrocinador, que é quem sustenta financeiramente o evento. Uma boa alternativa para incluir regiões com menos estrutura para grandes eventos é através da criação de fundo de compensação, proporcional ao engajamento regional.
3. Como estruturar contratos para evitar riscos fiscais
Os contratos são instrumentos jurídicos com efeitos entre as partes, mas com reflexos contábeis e tributários.
É essencial o alinhamento entre os fatos e a contratação, entendendo que em eventos temos patrocínios, locações, vendas, apoios e parcerias. Uma prática muito comum e de grande risco é tratar um patrocínio como doação ou contribuição, só para tentar evitar incidência do imposto. Isso pode até configurar crime tributário. Ah, e doações também podem ser tributadas em alguns estados.
É preciso alinhar contrato, media kit, nota fiscal e contabilidade. Se há contrapartida — como divulgação de marca ou outros serviços —, pode tratar-se de patrocínio e, portanto, pode haver incidência de ISS e COFINS. Vale lembrar que as incidências tributárias podem variar se a entidade detém imunidade ou isenção tributária. Por fim, a conformidade contratual , fiscal e contábil é chave para evitar passivos futuros.
4. Sem fins lucrativos não significa sem superávit. Está certo isso?
Esse conceito de finalidade não lucrativa deriva da legislação tributária, para determinar aquelas que estarão alcançadas pela desoneração de tributos.
E por isso, muitas entidades confundem o termo sem fins lucrativos.
A ausência do “fim lucrativo” tem a ver com a aplicação dos seus resultados. Exigindo que essas entidades destinem o que ganhariam, para suas finalidades estatuárias.
Assim, isso não quer dizer que não podem ter resultado positivo — muito pelo contrário. Ter superávit é fundamental para reinvestir na missão da entidade e na manutenção de suas atividades institucionais. Portanto, a diferença é que nas entidades sem fins lucrativos esse “lucro” , aqui chamado de superávit, não pode ser distribuído aos dirigentes, mas obrigatoriamente usado para fortalecer a própria instituição através dos seus investimentos e de suas atividades, inclusive seus eventos institucionais.
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Ricardo Monello é moderador do Hub de Inteligência Jurídica e Contábil, uma iniciativa da Conecta Associações com encontros online trimestrais e foco em soluções práticas para gestores de entidades do terceiro setor. Saiba mais sobre os Hubs aqui.
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