No dia 4 de setembro de 2025, a comunidade Conecta Associações realizou o 1º encontro do Hub de Inteligência Jurídica e Contábil para o Desenvolvimento Sustentável das Organizações, reunindo representantes de diversas entidades de classe para debater os principais desafios tributários e contábeis que impactam diretamente a sustentabilidade financeira e a segurança jurídica das organizações.
O Hub é conduzido por Ricardo Monello — advogado, contador e professor, que atua como vice-presidente da ACIB e diretor da FENACON. Reconhecido como uma das maiores referências nacionais em gestão jurídica e contábil para o terceiro setor, ele traz sua experiência prática e visão estratégica para conduzir as discussões.
“As entidades são seres vivos compostos por pessoas, e os aspectos jurídicos e contábeis não podem ser tratados de forma genérica. Os detalhes fazem toda a diferença para garantir sustentabilidade e segurança.” — Ricardo Monello
1. O impacto tributário dos eventos itinerantes
Eventos representam uma das principais fontes de receita para associações, mas também carregam riscos tributários relevantes.
Foi consenso que o planejamento prévio é indispensável: cada município tem suas próprias regras de ISS, alvarás e licenciamento. Ignorar esses pontos pode gerar custos inesperados ou até mesmo passivos fiscais que comprometem o resultado financeiro.
Entre as boas práticas destacadas:
- Consultar contadores locais para entender a realidade tributária da cidade onde o evento ocorrerá.
- Analisar jurisprudências e decisões anteriores sobre tributação de eventos.
- Mapear possibilidades de isenção ou redução de alíquotas previstas em legislações municipais.
2. A diferença entre locação, patrocínio e inscrições
Um ponto de atenção recorrente é a forma de classificar as receitas de eventos. Misturar conceitos pode gerar interpretações equivocadas da fiscalização.
- Locação de espaços (estandes) deve ser tratada em contrato próprio, sem confundir com patrocínio.
- Patrocínio envolve contrapartidas (divulgação de marca, ativações, exposição institucional) e deve ser registrado como prestação de serviços.
- Inscrições precisam estar previstas no estatuto da entidade e exigem atenção às regras municipais: em alguns casos, inscrições de associados podem ter isenção de ISS, enquanto as de não associados são tributadas.
“Sempre recomendo separar contratos de locação e patrocínio. Misturar naturezas diferentes pode gerar problemas tributários e até desgastar a relação com patrocinadores.” — Ricardo Monello
3. Imunidade x Isenção: distinções cruciais
O debate trouxe clareza sobre um tema que costuma gerar dúvidas:
- Imunidade é uma proteção constitucional que impede o nascimento do tributo (válida para entidades de educação, saúde, assistência social, sindicatos de empregados e organizações religiosas).
- Isenção é um favor legal, temporário, que pode ser revogado e depende de análise caso a caso sobre cada tipo de receita.
Essa distinção é essencial para orientar a gestão e evitar interpretações equivocadas.
4. Desafios recorrentes enfrentados pelas associações
O grupo identificou desafios comuns, como:
- Falta de clareza na separação entre locação e patrocínio em congressos e feiras.
- Surpresas com legislações municipais, que cobram ISS sobre serviços de fornecedores externos.
- Dificuldade em lidar com a burocracia e exigências documentais de alvarás e autorizações locais.
- Fiscalizações sobre inscrições e bilheteria de eventos, que exigem comprovação detalhada de associados e não associados.
Essas situações reforçam a importância de compliance, contratos bem estruturados e controles contábeis detalhados.
5. Planejamento como chave de sustentabilidade
A conclusão unânime foi de que a sustentabilidade financeira das associações depende diretamente de um planejamento jurídico e contábil adequado. Esse planejamento não deve se limitar a arrecadar mais, mas também a gastar de forma correta, evitando riscos e aproveitando benefícios legais.
“Antes de correr atrás de patrocinadores, é preciso gastar bem, dentro da lei. Uma economia tributária adequada pode ser tão relevante quanto captar novos recursos.” — Ricardo Monello
No final da reunião, Marcelo Silva, Presidente Executivo da ABRADIS – Associação Brasileira das Empresas de Soluções Digitais para a Saúde, trouxe um depoimento bem marcante sobre o valor de encontros como este para o setor:
“Os Hubs têm sido de extrema importância, pois oferecem um canal que as associações no Brasil não encontram em nenhum outro lugar. Esse espaço, muitas vezes ausente até em órgãos oficiais, é suprido pela iniciativa da Conecta Associações, que cumpre esse papel com excelência.”
O que é a ConectaA e seus Hubs de Inteligência?
A Conecta Associações é uma comunidade que conecta profissionais do setor associativo, promovendo eventos, conteúdos estratégicos e espaços de troca para fortalecer a atuação de entidades em todo o Brasil.
Dentro da comunidade, os Hubs de Inteligência são grupos de trabalho temáticos, moderados por especialistas do setor, criados para aprofundar discussões práticas e propor soluções. Cada Hub aborda um tema estratégico — como engajamento, gestão fiscal ou eventos — e conta com encontros online, além de um grupo no WhatsApp para continuidade das trocas.
Conecta Associações – a comunidade dos profissionais de associações
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